Como legalizar um carro importado em Portugal: guia passo a passo
Comprou um carro na Europa e precisa de o legalizar em Portugal? O processo envolve inspeção técnica, pagamento de ISV, registo na Conservatória e obtenção de matrícula portuguesa. Neste guia, explicamos cada passo com detalhe, incluindo prazos legais, custos atualizados para 2026 e os erros que deve evitar.
Documentos necessários (checklist)
Antes de iniciar o processo, reúna toda a documentação. A falta de um documento pode atrasar semanas a legalização.
- Documento de identificação do veículo — livrete, título de registo ou certificado de matrícula do país de origem
- Fatura de compra ou declaração de venda — comprovativo da transação
- Certificado de Conformidade (COC) — emitido pelo fabricante, confirma que o veículo cumpre as normas europeias
- Número de homologação nacional — obtido no IMT com base no COC
- Modelo 9 do IMT — formulário de pedido de matrícula (imprimir 3 cópias)
- Certificado de inspeção Modelo 112 — emitido pelo centro de inspeção Categoria B
- Documento de identificação pessoal — Cartão de Cidadão ou passaporte + NIF
- Comprovativo de morada — pode ser necessário para o registo
Dica: organize tudo numa pasta. Vai precisar de apresentar documentos em várias entidades diferentes.
Passo 1: Obter o COC e o número de homologação
O Certificado de Conformidade (COC) é o ponto de partida de toda a legalização. Sem ele, não consegue avançar para a inspeção nem para a atribuição de matrícula.
Como obter o COC
- Ao vendedor — peça-o antes da compra. Alguns concessionários fornecem-no gratuitamente.
- Ao fabricante — pode solicitar diretamente à marca. Demora até 15 dias e custa entre 160 € e 370 € conforme a marca.
- A uma empresa especializada — a EcoImport trata da obtenção do COC para qualquer marca.
Converter o COC em homologação nacional
Com o COC em mãos, solicite a transposição da homologação no portal do IMT (chnac.imt-ip.pt) ou presencialmente num balcão do IMT. Este passo associa o veículo ao número de homologação nacional português, necessário para a DAV.
Custo: Gratuito | Prazo: Alguns dias (online) ou imediato (presencial)
Passo 2: Inspeção técnica de Categoria B
A inspeção de Categoria B (também chamada “inspeção para atribuição de matrícula”) é obrigatória para todos os veículos importados. Não é a IPO regular — é uma inspeção específica, mais detalhada, realizada apenas em centros autorizados para Categoria B.
O que é verificado
- Identificação do veículo (VIN, número de motor)
- Estado mecânico geral (travões, suspensão, direção)
- Luzes, sinalização e sistemas de segurança
- Emissões e nível de ruído
- Conformidade com a homologação
Documentos a levar
- Documentos do veículo do país de origem
- COC ou número de homologação nacional
- Modelo 9 do IMT preenchido
Custo: 93,52 € (valor 2026, com IVA) | Resultado: Certificado Modelo 112, válido por 90 dias úteis
Importante: agende com antecedência. Nem todos os centros fazem inspeção Categoria B e as filas podem ser longas.
Passo 3: Submeter a DAV e pagar o ISV
A Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) é o formulário que comunica à Autoridade Tributária a entrada do veículo em Portugal e calcula o ISV a pagar.
Como submeter
- Aceda ao Portal Aduaneiro das Finanças (aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt)
- Autentique-se com NIF e senha (precisa de ter acesso ao sistema SFA2 — peça credenciação antecipadamente)
- Selecione “DAV — Criar DAV” e preencha os dados do veículo
- Após submissão, será gerado automaticamente o DUC (Documento Único de Cobrança) com o valor do ISV
Pagar o ISV
O pagamento pode ser feito por Multibanco, homebanking ou presencialmente nos serviços aduaneiros. Após o pagamento, aguarde 2-3 dias para a Alfândega validar e atribuir o número de matrícula portuguesa.
Custo: O valor do ISV (variável — use o Simulador de ISV) | Custo da DAV: Gratuito
Passo 4: Obter as chapas de matrícula
Assim que a Alfândega atribuir o número de matrícula (visível no Portal Aduaneiro), pode mandar fazer as chapas de matrícula em qualquer loja autorizada (chapeiros, centros auto).
Custo: 15 € – 20 € | Prazo: Imediato
A partir deste momento, o veículo pode circular em Portugal desde que transporte consigo a DAV com comprovativo de pagamento.
Passo 5: Entregar documentação no IMT
Depois de pagar o ISV e receber a matrícula, entregue toda a documentação no balcão do IMT (presencialmente ou por carta registada):
- Modelo 9 preenchido (3 cópias)
- Certificado Modelo 112 da inspeção
- COC original
- Documentos originais do veículo do país de origem
- Comprovativo de pagamento do ISV
- Número de homologação nacional
Custo: 45 € (com COC/homologação) ou 165 € (sem COC) | Prazo: Até 10 dias após submissão da DAV
Passo 6: Registo na Conservatória e DUA
O último passo é registar a propriedade do veículo e obter o Documento Único Automóvel (DUA) — o equivalente português ao antigo livrete + título de registo.
Opções
- Online — através do portal Automóvel Online (necessita leitor de Cartão de Cidadão). Desconto de 15% na taxa.
- Presencial — em qualquer Conservatória do Registo Automóvel
Custo: 55,30 € (dentro do prazo) ou 120,30 € (após 60 dias) | Desconto online: 15%
Passo 7: Seguro e IUC
Seguro automóvel
É obrigatório contratar seguro de responsabilidade civil antes de circular. Pode fazê-lo assim que tiver o número de matrícula. Valores típicos: 150 € – 400 € / ano (contra terceiros).
IUC — Imposto Único de Circulação
Deve pagar o IUC no Portal das Finanças dentro de 90 dias após a atribuição de matrícula. Em 2026, o IUC mantém-se inalterado — paga-se no mês da matrícula. A mudança para abril só entra em vigor a partir de 2028.
Veículos 100% elétricos estão isentos de IUC.
Resumo: prazos legais
| Prazo | Ação obrigatória | Consequência se falhar |
|---|---|---|
| 20 dias úteis | Submeter a DAV | Juros e coimas |
| 10 dias úteis | Pagar o ISV | Juros sobre o valor |
| 10 dias | Entregar documentos no IMT | Atraso no DUA |
| 60 dias | Registo na Conservatória | Taxa duplica (120,30 €) |
| 90 dias | Pagar o IUC | Execução fiscal |
Custos totais de legalização (2026)
| Despesa | Valor |
|---|---|
| COC (se necessário) | 160 € – 370 € |
| Inspeção Categoria B | 93,52 € |
| DAV (submissão) | Gratuita |
| ISV | Variável (use o simulador) |
| IMT (entrega Modelo 9) | 45 € |
| Chapas de matrícula | ~20 € |
| Registo na Conservatória | 55,30 € |
| Total fixo (sem ISV e COC) | ~213,82 € |
Online vs. presencial: o que pode fazer à distância
| Passo | Online | Presencial |
|---|---|---|
| Homologação IMT | Sim | Sim |
| Submissão da DAV | Sim (obrigatório) | Não |
| Pagamento ISV | Sim (Multibanco/homebanking) | Sim |
| Entrega Modelo 9 no IMT | Por carta registada | Sim |
| Registo Conservatória | Sim (desconto 15%) | Sim |
| Pagamento IUC | Sim | Sim |
7 erros que atrasam a legalização
- Não pedir credenciação no Portal Aduaneiro com antecedência — precisa de acesso ao sistema SFA2 para submeter a DAV. Peça-o assim que decidir importar.
- Esquecer o COC — sem o Certificado de Conformidade, não faz inspeção nem obtém matrícula. Peça-o antes ou durante a compra.
- Errar a data de entrada do veículo na DAV — a correção exige um requerimento formal (Modelo 1460.1) e atrasa o processo.
- Ultrapassar os 20 dias para submeter a DAV — além dos juros, pode gerar coimas da Alfândega.
- Não agendar a inspeção Categoria B — os centros autorizados são limitados e têm filas. Agende antes da chegada do carro.
- Esperar mais de 60 dias para o registo na Conservatória — a taxa salta de 55 € para 120 €.
- Não verificar o número de motor acessível — se a placa do motor não estiver visível, a inspeção pode ser recusada.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a legalização completa?
Com todos os documentos prontos, o processo demora 5 a 10 dias úteis. A etapa mais demorada é a validação da DAV pela Alfândega (2-3 dias) e a obtenção do DUA.
Posso circular com o carro antes de ter a matrícula portuguesa?
Sim, temporariamente. Após pagar o ISV, pode circular com a DAV e o comprovativo de pagamento durante o processo de registo. No entanto, deve completar a legalização dentro dos prazos legais.
Preciso de ir ao IMT presencialmente?
A entrega do Modelo 9 pode ser feita presencialmente ou por carta registada. A homologação pode ser pedida online. Apenas a inspeção e as chapas exigem presença física.
E se o carro chumbar na inspeção Categoria B?
Terá de corrigir o problema identificado e agendar uma reinspeção (custo: ~46,76 €). Os problemas mais comuns são luzes não conformes, fugas de óleo ou número de motor inacessível.
O processo é diferente para carros de fora da UE?
Sim. Veículos de fora da UE exigem despacho aduaneiro com pagamento de direitos aduaneiros, além do ISV. O processo é mais complexo e recomenda-se o apoio de um despachante oficial.
A EcoImport trata de toda a legalização?
Sim. No nosso serviço chave na mão, tratamos de todo o processo: COC, inspeção, DAV, ISV, IMT, registo e chapas. O cliente recebe o carro com matrícu
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