Quando se importa um carro para Portugal, todo o caminho passa por três portais oficiais distintos: a Autoridade Tributária (DAV e ISV), o IMT via ChNAC (homologação e matrícula) e a Conservatória do Registo Automóvel (registo de propriedade). Cada um faz uma coisa diferente. Confundi-los é a forma mais rápida de perder duas semanas do processo.
Este guia foca-se na etapa mais desconhecida: o ChNAC (Consulta e Homologação Nacional de Autoveículos e Componentes) — o portal do IMT onde se submete o Modelo 9 e se pede matrícula portuguesa para o veículo importado.
O que é o ChNAC e para que serve
O ChNAC é o portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) disponível em chnac.imt-ip.pt. Substituiu o antigo balcão presencial em muitos processos e permite hoje submeter online:
- Modelo 9 — pedido de matrícula para veículos importados
- Homologação individual — para veículos sem COC ou modificados
- Consulta de homologações — verificar se um modelo tem homologação nacional válida
- Pedidos de duplicado de documento único automóvel
- Alterações técnicas registadas em livrete
Para efeitos de importação automóvel, o pedido central é o Modelo 9 online, que dá origem à atribuição da matrícula portuguesa depois de todo o processo aduaneiro estar concluído.
ChNAC vs COC vs DAV: quem faz o quê
Os três documentos aparecem sempre juntos na conversa sobre importação, mas fazem coisas diferentes. Perceber o papel de cada um evita idas e voltas:
| Documento | Emitido por | Onde se pede | Para quê |
|---|---|---|---|
| COC | Fabricante do veículo | Concessionário oficial da marca | Atesta conformidade europeia (homologação UE) |
| DAV | Autoridade Tributária | Portal e-Balcão da AT | Declaração aduaneira e cálculo do ISV |
| ChNAC (Modelo 9) | IMT | chnac.imt-ip.pt | Homologação nacional e emissão de matrícula |
Sequência correcta:
- Obter COC do fabricante (antes ou durante a compra)
- Fazer inspecção técnica Categoria B num centro autorizado
- Submeter DAV na AT e pagar ISV
- Só depois submeter Modelo 9 no ChNAC para pedir matrícula
- Registar propriedade na Conservatória do Registo Automóvel
Como aceder ao portal chnac.imt-ip.pt
O acesso ao ChNAC exige autenticação forte via autenticação.gov.pt. As opções disponíveis são:
- Cartão de Cidadão — requer leitor de cartões e software autenticação.gov instalado
- Chave Móvel Digital (CMD) — opção mais simples, autenticação por SMS + PIN
- Chave Móvel Digital com Câmara — para quem já tem CMD activada por app
Se ainda não tem CMD activada, vale a pena activar antes de iniciar o processo. Pode fazer-se online em autenticacaogov.pt em poucos minutos. Evita ter de instalar drivers do leitor de Cartão de Cidadão.
Submeter Modelo 9 online: passo a passo
Antes de começar, ter em mãos:
- DAV concluída e ISV pago (comprovativo)
- COC do veículo (PDF ou papel digitalizado)
- Comprovativo de inspecção Categoria B
- Livrete original do país de origem
- Comprovativo de morada em Portugal do proprietário
- NIF do proprietário
Etapas típicas no ChNAC:
- Autenticar em chnac.imt-ip.pt via Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Escolher Novo Pedido → Matrícula de veículo importado (Modelo 9)
- Introduzir VIN (17 caracteres) e dados básicos do veículo
- Anexar COC, comprovativo DAV/ISV, inspecção e restante documentação
- Confirmar dados de morada e proprietário
- Pagar a taxa de emissão (via referência multibanco gerada pelo portal)
- Submeter e aguardar validação técnica do IMT
Prazos, custos e resposta do IMT
Os prazos variam com a carga de trabalho do IMT e com a completude da documentação submetida. Como orientação geral:
- Validação técnica — tipicamente 5 a 15 dias úteis após submissão
- Emissão de matrícula — poucas horas após aprovação técnica
- DUA emitido — depois de registo na Conservatória (mais 3-5 dias úteis)
Sobre custos, os valores oficiais publicados na tabela de emolumentos do IMT são actualizados periodicamente. Antes de submeter, consultar sempre a tabela vigente no site oficial do IMT ou no próprio portal ChNAC, que apresenta o valor exacto no momento do pedido antes do pagamento.
Casos que aumentam significativamente o prazo:
- Veículo sem homologação europeia — exige homologação individual (60+ dias úteis)
- COC com dados divergentes do livrete original
- Documentação incompleta ou digitalização de má qualidade
- Veículos modificados face à homologação original
Problemas comuns e como resolver
Três situações são responsáveis pela maioria dos atrasos ou rejeições:
- COC “não aceite” — normalmente por dados divergentes com o VIN ou por falta de assinatura/carimbo oficial. Solução: pedir Neu-COC ao fabricante com o VIN correcto. Marcas alemãs emitem em 7-15 dias.
- Prazo DAV ultrapassado — a DAV tem prazo de 20 dias úteis após entrada em Portugal para ser submetida. Fora do prazo há acrescimos.
- Veículo modificado — se o carro tem alterações face à homologação original (jantes de tamanho diferente do COC, suspensão modificada, motor recondicionado), o IMT exige homologação individual antes de emitir matrícula.
Em caso de dúvida sobre o estado do pedido, o portal ChNAC permite acompanhar o processo em tempo real com o número do pedido gerado no acto de submissão.
Perguntas frequentes sobre o ChNAC IMT
Preciso mesmo de ir ao IMT em pessoa?
Na maioria dos casos, não. O portal ChNAC permite fazer todo o processo online desde a submissão do Modelo 9 até ao pagamento e recepção da matrícula. Só é necessário ir presencialmente ao IMT em casos de homologação individual ou situações excepcionais que o próprio portal indicará.
O ChNAC serve para carros antigos ou clássicos?
Sim, o ChNAC é o portal para todos os pedidos ao IMT relativos a veículos, incluindo clássicos. Para veículos anteriores a 1996 (sem COC europeu) o processo é através de homologação individual, que também se inicia no ChNAC mas com procedimento específico e presença técnica em centro autorizado.
Qual a diferença entre homologação individual e COC?
O COC atesta conformidade europeia standard. A homologação individual é necessária quando o veículo não tem COC válido (carros de fora da UE, modificados, clássicos) — nesse caso o IMT avalia caso a caso a conformidade técnica através de vistoria e documentação adicional.
Quanto demora se o COC não for aceite à primeira?
Depende do fabricante. Marcas alemãs premium (BMW, Mercedes, Audi, VW, Porsche) emitem novo COC em 7-15 dias úteis mediante pedido do proprietário ou concessionário. Marcas asiáticas ou de menor volume podem demorar 4-6 semanas. Enquanto se aguarda o COC correcto, o processo no ChNAC fica em pausa.
Legalizar o seu carro importado sem dor de cabeça
A EcoImport trata do COC junto do fabricante, submete DAV na AT, resolve o Modelo 9 no ChNAC e regista o veículo na Conservatória. Fica só com as chaves.
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