EcoImport importação carro adaptado para pessoas com deficiência Portugal — isenção total ISV + IVA 6%

Importação Para Pessoas com Deficiência

Isenção ISV CISV art. 54 + IVA reduzido 6% em adaptações certificadas

Importação para Pessoas com Deficiência

Isenção de ISV e IVA Reduzido Para Carros Adaptados

Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm direito a isenção total de ISV na aquisição de veículo (CISV art. 54) e a IVA reduzido para 6% em viaturas adaptadas. Combinada com a importação, a poupança total pode chegar aos 15.000 € a 30.000 € face a comprar em stand português.

A EcoImport cuida do processo documental junto da Autoridade Tributária e do IMT para activar a isenção ISV, verifica compatibilidade com adaptações (rampa, cadeira, controlos manuais), e entrega o carro pronto para instalação dos acessórios de mobilidade.

Isenção ISV + IVA 6% + Importação: a conta combinada

Modelo ISV normal Com isenção CISV art. 54 Poupança total (c/ importação)
VW Caddy adaptado (com rampa) ~2.500 € 0 € ~8.500 €
Ford Tourneo Custom (van 7 lugares acessível) ~6.000 € 0 € ~15.500 €
Mercedes Vito Tourer PHEV adaptado ~4.500 € 0 € ~18.000 €
Peugeot Rifter com rampa manual ~2.000 € 0 € ~7.500 €
Fiat Doblò / Opel Combo adaptados ~1.800 € 0 € ~6.500 €

Isenção total ISV ao abrigo do CISV art. 54 para pessoas com grau de incapacidade ≥60%. IVA reduzido a 6% em veículos adaptados (lei do IVA, verba 2.9). A certificação do grau de incapacidade (Atestado Médico de Incapacidade Multiusos — AMIM) é obrigatória. Para calcular o ISV normal do seu modelo (sem isenção), use o Simulador de ISV.

Como funciona o serviço para pessoas com deficiência

Passo 1 — Verificação de elegibilidade e necessidades

Confirmamos o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) com grau ≥60%, discutimos adaptações necessárias (rampa, cadeira giratória, controlos manuais no volante, pedais invertidos), e sugerimos 2-3 modelos adequados.

Passo 2 — Pesquisa + verificação de compatibilidade

Pesquisamos na rede europeia, confirmando que o modelo escolhido permite as adaptações pretendidas. Para van/monovolume com rampa, verificamos altura interna, largura da porta deslizante e capacidade de peso.

Passo 3 — Transporte seguro

Transporte em camião fechado especializado desde Alemanha/França/Holanda, com seguro All-Risk incluído. Prazo típico 7-10 dias.

Passo 4 — Isenção ISV + Legalização + IVA 6% adaptação

Submetemos DAV com pedido de isenção CISV art. 54 (anexando AMIM), Modelo 9 ChNAC, obtemos CoC, agendamos IPO Categoria B. Após matrícula, encaminhamos para oficina certificada de adaptações (parceiros EcoImport) que executa adaptações com IVA 6%.

Serviço Express: Precisa do carro com urgência? O nosso serviço express entrega o veículo legalizado em 2 a 3 semanas.

Que carros são adequados para adaptação?

Importamos modelos que permitem instalação de adaptações certificadas em Portugal. Os mais procurados por pessoas com mobilidade reduzida:

Categoria Modelos populares (adaptação possível) Porquê importar
Van com rampa / cadeira VW Caddy Maxi, Fiat Doblò Maxi, Peugeot Rifter, Opel Combo Rampa manual ou eléctrica; stock forte na Alemanha e Holanda
Van tourer multifunções Ford Tourneo Custom, Mercedes Vito Tourer, VW Caravelle, Renault Trafic Passenger Até 9 lugares, acesso facilitado; mercado alemão com Behindertenfahrzeug
Monovolume com cadeira giratória Dacia Jogger, Citroën Berlingo, Peugeot Partner Tepee Preço acessível, cadeira giratória como opção
SUV com acesso elevado Peugeot 3008, Mercedes GLB, Skoda Kodiaq Altura de entrada ideal para mobilidade reduzida sem cadeira de rodas
Automáticos pequenos Toyota Yaris Hybrid, Honda Jazz, Peugeot 208 (automático) Controlos manuais no volante opcionais; condução simplificada
Nota sobre adaptação: As adaptações (rampa, elevador, controlos manuais, pedais invertidos, cadeira giratória, cinto 4 pontos) devem ser instaladas por oficina certificada em Portugal para beneficiar do IVA reduzido a 6% (CIVA verba 2.9). Para carros com adaptação já instalada no estrangeiro (Behindertenfahrzeug alemão), verificamos a conformidade com homologação CE antes de aprovar a importação. Para o cálculo do ISV normal (que será isento), use o Simulador de ISV.

O que inclui o serviço para pessoas com deficiência

  • Pesquisa e seleção do veículo na nossa rede de concessionários oficiais na Europa
  • Negociação do melhor preço
  • Peritagem e verificação completa antes da compra
  • Obtenção do COC (Certificado de Conformidade)
  • Transporte seguro para Portugal
  • Inspeção técnica (categoria B)
  • Submissão da DAV e pagamento do ISV
  • Atribuição de matrícula portuguesa
  • Registo na Conservatória

O cliente recebe o veículo pronto a circular, com matrícula portuguesa.

Nota sobre o preço: O valor do serviço EcoImport não inclui o custo do veículo, o ISV (imposto automóvel), o IUC e o seguro automóvel. O ISV é um imposto estatal obrigatório cujo valor varia conforme o veículo — tratamos de toda a burocracia e do pagamento, mas o montante do imposto é pago pelo cliente. Para calcular o ISV, use o nosso Simulador de ISV.

Porquê escolher a EcoImport para o carro acessível?

Importar sozinho Com a EcoImport
Pesquisa e negociação Horas de pesquisa, barreira linguística Tratamos de tudo
Risco de burla Existe (vendedores desconhecidos) Parceiros verificados
Documentação COC, DAV, Modelo 9 — tudo por sua conta 100% tratado por nós
Tempo 4 a 8 semanas (com erros, mais) 3 a 4 semanas (express: 2 semanas)
Stress Alto Zero

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Perguntas Frequentes sobre Importação para Pessoas com Deficiência

Dúvidas sobre isenção ISV (CISV art. 54), IVA reduzido 6% e adaptações certificadas.

Qual o grau mínimo de incapacidade para ter direito à isenção ISV?
Grau de incapacidade igual ou superior a 60%, certificado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) emitido por Junta Médica. CISV art. 54 estabelece a isenção total de ISV neste caso. Benefício aplica-se a 1 veículo por pessoa de 2 em 2 anos.
O IVA reduzido para 6% aplica-se a qualquer carro?
Não. O IVA reduzido para 6% (verba 2.9 do CIVA) aplica-se apenas a veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência motora. A adaptação tem de ser certificada por oficina autorizada (rampa, elevador, cadeira giratória, controlos manuais, pedais invertidos). O carro sem adaptação paga IVA normal 23%.
Posso importar directamente um carro já adaptado da Alemanha?
Sim. A Alemanha e Holanda têm mercado forte de “Behindertenfahrzeug” / “wheelchair accessible vehicle” — vans e monovolumes já com adaptações certificadas CE. Importam-se com adaptações mantidas, desde que compatíveis com homologação portuguesa. Verificamos sempre com oficina certificada em Portugal antes de confirmar a compra.
A isenção aplica-se a familiar directo (sem deficiência) que utilize o carro para transportar a pessoa com deficiência?
Sim. O CISV art. 54 contempla benefício para a própria pessoa com deficiência ou familiar directo (ascendente, descendente, cônjuge, pessoa em união de facto) que use o veículo exclusivamente para transporte da pessoa com deficiência. Declaração assinada é obrigatória.
Qual o processo documental junto da AT?
Submissão da DAV com pedido de isenção CISV art. 54, anexando: AMIM com grau ≥60%, cartão cidadão da pessoa com deficiência, documento IRS último ano (prova de nível rendimento), factura de aquisição do veículo. AT analisa em 10-15 dias úteis típico. Após aprovação, pagamento Modelo 9 segue normal (apenas sem ISV).
Posso trocar o carro mais tarde mantendo a isenção?
Sim, mas com periodicidade mínima: a isenção pode ser aplicada a 1 veículo de 2 em 2 anos. Para troca antes dos 24 meses, há reposição parcial do ISV. Para carros muito usados ou com danos, vale a pena esperar os 24 meses para nova isenção plena.

O seu caso é diferente? Veja outros serviços

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