DAV: Como Preencher a Declaração Aduaneira de Veículo Passo a Passo (2026)

A DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) é o documento que oficializa a entrada de um carro importado em Portugal. Sem ela, o veículo não pode ser inspeccionado, não recebe matrícula portuguesa e não pode circular legalmente. É o passo mais burocrático de toda a importação — e o que mais erros gera.

Este guia explica como preencher a DAV passo a passo, que documentos são necessários, onde submeter, e os erros que atrasam o processo semanas. Informação actualizada para 2026.

O Que é a DAV e Quando Se Submete

A DAV é a declaração que se submete à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para declarar a entrada de um veículo proveniente de outro país da União Europeia. É através da DAV que o Estado calcula e cobra o ISV (Imposto Sobre Veículos).

Prazo: a DAV deve ser submetida no prazo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em território português. Ultrapassar este prazo resulta em coima — que pode ir de 250€ a vários milhares, dependendo do tempo de atraso e do valor do ISV em causa.

Documentos Necessários Para a DAV

Antes de começar a preencher, é preciso ter toda a documentação reunida. A falta de um documento atrasa o processo:

• Factura de compra — com NIF do vendedor, dados do comprador, VIN do veículo, preço, data de compra. Se a compra foi a particular, serve o contrato de compra e venda.
• Documento de registo estrangeiro — o equivalente ao livrete do país de origem (Fahrzeugbrief na Alemanha, Carte Grise em França, Permiso de Circulación em Espanha).
• Certificado de cancelamento de matrícula — prova de que o veículo foi dado de baixa no país de origem. Na Alemanha é o Abmeldebescheinigung, em Espanha a Baja.
• COC (Certificado de Conformidade) — documento do fabricante que certifica que o veículo cumpre as normas europeias. Facilita a homologação em Portugal. Se não existir, pode ser necessária homologação individual.
• Comprovativo de transporte — factura da transportadora ou declaração de condução própria (se o carro veio conduzido).
• Cartão de Cidadão e NIF do importador.
• Comprovativo de morada — pode ser pedido em alguns casos.

Onde e Como Submeter a DAV

A DAV é submetida electronicamente no portal e-Alfândega da Autoridade Tributária. O processo é feito online — não é necessário deslocar-se a nenhum balcão para esta etapa.

Passo 1: Aceder ao Portal

Entrar no portal e-Alfândega (stts.portaldasfinancas.gov.pt) com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF + senha). Se não tiver acesso, pode registar-se no Portal das Finanças ou pedir a senha por carta.

Passo 2: Iniciar Nova DAV

No menu, seleccionar “Declaração Aduaneira de Veículo” → “Nova DAV”. O sistema pede os dados do declarante (proprietário do veículo).

Passo 3: Dados do Veículo

Preencher todos os campos obrigatórios do veículo:

• VIN (Vehicle Identification Number) — 17 caracteres, sem espaços. Copiar exactamente como aparece nos documentos.
• Marca e modelo — tal como consta no documento de registo estrangeiro.
• Cilindrada — em cm³. Usar o valor do COC ou do documento de registo.
• Emissões de CO2 — em g/km. Indicar se é NEDC ou WLTP. Este valor determina a componente ambiental do ISV.
• Tipo de combustível — gasolina, gasóleo, elétrico, híbrido plug-in.
• Data da primeira matrícula — a data do primeiro registo em qualquer país. Determina a redução do ISV por idade.
• Quilometragem — no momento da compra.
• Tipo de veículo — ligeiro de passageiros, ligeiro de mercadorias, etc.
• Nível de partículas — para veículos a gasóleo. Se inferior a 0,001 g/km, não há agravamento. Se superior ou desconhecido, aplica-se agravamento de 500€ (passageiros) ou 250€ (mercadorias).

Passo 4: Dados da Aquisição

• País de origem — onde o veículo estava matriculado.
• Data de aquisição — data da factura ou contrato.
• Valor de aquisição — preço pago pelo veículo (em euros).
• Nome e NIF do vendedor — dados do stand ou particular que vendeu o carro.

Passo 5: Anexar Documentos

Digitalizar e carregar todos os documentos listados acima. O sistema aceita PDF e imagens. A qualidade deve permitir leitura clara de todos os campos. Documentos ilegíveis são rejeitados.

Passo 6: Submeter e Pagar o ISV

Após submissão, o sistema calcula automaticamente o valor do ISV com base nos dados introduzidos. O pagamento pode ser feito por:

• Multibanco — referência gerada automaticamente.
• Transferência bancária — para o IBAN indicado.
• MB WAY — disponível em alguns casos.

O ISV deve ser pago dentro do prazo indicado na liquidação. Após o pagamento, a AT emite o comprovativo de pagamento que será necessário para a inspeção e matrícula.

Depois da DAV: Próximos Passos

1. Inspeção obrigatória — agendar inspeção Categoria B num centro autorizado. Levar o veículo, o COC (ou homologação individual) e o comprovativo de pagamento do ISV.
2. Matrícula portuguesa — com a inspeção aprovada, submeter o pedido de matrícula no IMT (presencial ou online). Necessário: resultado da inspeção, comprovativo ISV, COC, factura, documento estrangeiro.
3. Registo na Conservatória — para emissão do DUA (Documento Único Automóvel) em nome do proprietário.
4. Seguro — contratar seguro automóvel obrigatório para poder circular.

7 Erros Que Atrasam a DAV

1. VIN errado. Um carácter trocado no VIN bloqueia tudo. Verificar três vezes antes de submeter.
2. Valor de CO2 errado. Usar o valor do COC, não do anúncio online. A diferença entre NEDC e WLTP muda o escalão e o valor do ISV.
3. Confundir NEDC com WLTP. O sistema pede explicitamente qual o ciclo de emissões. Usar o errado altera o cálculo do imposto.
4. Documentos incompletos. Falta o cancelamento de matrícula estrangeira? Falta a factura? A DAV é rejeitada e tem de se recomeçar.
5. Ultrapassar os 20 dias úteis. O prazo começa no dia em que o carro entra em Portugal. Se vier por camião, é a data de descarga. Se veio conduzido, é a data de passagem na fronteira.
6. Dados da factura não coincidem. Se o nome na factura não corresponde ao NIF do declarante, a DAV é rejeitada. Transferências entre familiares ou amigos exigem documentação adicional.
7. Não indicar partículas em veículos a gasóleo. Se o campo das partículas ficar em branco ou for indicado como “desconhecido”, o sistema aplica automaticamente o agravamento máximo (500€ para passageiros).

Quanto Tempo Demora o Processo Completo

Com documentação completa e sem erros, o processo pode ficar resolvido em 2 semanas. Cada erro ou documento em falta acrescenta dias ou semanas ao prazo.

DAV e Serviço de Importação

A EcoImport trata da DAV como parte do serviço de importação. Toda a documentação é preparada, verificada e submetida pela equipa — incluindo o cálculo do ISV, a submissão no portal e-Alfândega e o acompanhamento até à emissão da matrícula. Quem prefere não lidar com a burocracia pode delegar todo o processo.

Nota: a informação apresentada baseia-se nas regras em vigor em 2026. O portal e-Alfândega pode sofrer alterações. Consulte o site da Autoridade Tributária para a versão mais actualizada.

Leia Também

• Como Legalizar Carro Importado
• Documentos Necessários para Importar
• Simulador de ISV 2026