DAV, COC e DUA: diferenças, prazos e custos reais na importação em 2026

Foto: RDNE Stock project / Pexels

Ao importar carro para Portugal em 2026 vai ouvir três siglas repetidamente: DAV, COC e DUA. Todas obrigatórias, todas com prazos e custos diferentes, todas com risco real de atrasar semanas na legalização se forem mal geridas. Este guia explica cada uma em português claro, com prazos, custos e ordem de submissão.

DAV — Declaração Aduaneira de Veículo

É o primeiro passo formal após o carro chegar a Portugal. A DAV é submetida à Autoridade Tributária e Aduaneira para introduzir o veículo no consumo em Portugal e determinar o ISV a pagar.

• Onde submeter: Portal das Finanças (online, com Chave Móvel Digital ou senha) ou balcão AT
• Prazo obrigatório: 20 dias úteis após entrada do carro em território português
• Custo: DAV em si é gratuita; o ISV varia (100€ a 25.000€+ dependendo do carro)
• Tempo de resposta: 5-15 dias úteis para validação

Documentos necessários: Fahrzeugbrief (livrete alemão), COC, factura de compra ou contrato, comprovativo transporte.

COC — Certificado de Conformidade

Documento emitido pelo fabricante do carro que certifica que o veículo cumpre as normas europeias de homologação. Sem COC, o carro não pode ser matriculado em Portugal como europeu (teria que passar por homologação individual — processo caro e demorado).

• Onde obter: pedido directo ao fabricante do carro (BMW, Mercedes, VW, etc.)
• Custo: entre 40€ e 300€ dependendo da marca (Tesla é gratuito, marcas premium tendem a cobrar mais)
• Prazo típico: 5-30 dias (Tesla imediato online; BMW 5-10 dias; Mercedes 7-14 dias)
• Formato: PDF digital ou papel oficial

Como pedir:

• BMW: contactar concessionário BMW mais próximo com número VIN do carro
• Mercedes: mesmo processo, via concessionário Mercedes
• Tesla: descarregar online via app Tesla ou portal proprietário
• VW Group (VW, Audi, Skoda, Seat, Porsche): pedido centralizado no COC-Auto.pt (serviço oficial em Portugal)

DUA — Documento Único Automóvel

É o “livrete português” — documento oficial do IMT que substitui o antigo Livrete + Título de Registo de Propriedade. Emite-se DEPOIS de ter matrícula portuguesa atribuída.

• Onde solicitar: IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) online via Portal ChNAC ou balcão IMT
• Custo: incluído nos emolumentos de matrícula (~120€ total: emolumento IMT + registo Conservatória)
• Prazo emissão: 3-15 dias úteis após submissão do pedido
• Formato: papel oficial + versão digital em app “Mobile IMT”

Ordem correcta de submissão

• 1. Antes de sair da Alemanha: pedir COC ao fabricante (pode demorar 5-30 dias)
• 2. Após carro chegar a Portugal: submeter DAV nos primeiros 20 dias úteis
• 3. Após DAV validada e ISV pago: fazer inspecção IPO Categoria B
• 4. Com DAV + COC + IPO: submeter Modelo 9 no IMT para pedido de matrícula
• 5. Após matrícula atribuída: DUA é emitido automaticamente

Custos totais destas 3 peças

Total obrigatório (excluindo ISV): 165€ – 505€ dependendo da marca. Se contratar despachante para gerir tudo, adicionar 150€-350€ nos honorários dele.

Erros que causam meses de atraso

• Chegar sem COC: carro fica parado em Portugal até fabricante responder (semanas de espera)
• Ultrapassar 20 dias da DAV: coima de 250€-2.500€, risco de apreensão
• Emissões CO2 divergentes DAV vs COC: AT rejeita a DAV, tem que refazer
• IPO com observações não corrigidas: bloqueia Modelo 9
• Documentos alemães em falta: Fahrzeugbrief ORIGINAL é obrigatório

Perguntas frequentes

DAV pode ser feita antes do carro chegar a Portugal?

Não. A DAV só pode ser submetida DEPOIS de o carro entrar em território português. Pode-se preparar toda a documentação antecipadamente, mas não submeter.

Se perder o Fahrzeugbrief original, posso substituí-lo?

Sim, mas processo complexo — precisa pedir 2ª via ao registador alemão (Zulassungsstelle) da última matrícula. Custa 30€-80€ + tempo. Evitar a todo o custo.

Posso circular com carro depois de DAV mas antes de DUA?

Sim, com matrícula temporária portuguesa emitida na IPO (validade 30-60 dias) ou chapa de exportação alemã (Zoll) ainda válida. Depois de matrícula definitiva atribuída, tem que montar chapas físicas antes de conduzir.

Sequência correcta dos documentos

A ordem em que se obtém cada documento não é aleatória. Um passo mal ordenado significa 2-3 semanas de atraso e taxas duplicadas:

1. CoC (Certificado de Conformidade Europeu): obter primeiro. Sem CoC não há homologação. Pedir ao fabricante do carro ou representante oficial na Alemanha antes de sair do país.
2. DAV (Declaração Aduaneira de Veículo): preenchida na alfândega portuguesa nos primeiros 20 dias após entrada. Precisa do CoC já emitido.
3. Pagamento do ISV: gerado automaticamente da DAV. Prazo 10 dias úteis para pagar.
4. DUA (Documento Único Automóvel): emitido pelo IMT após ISV pago e inspecção IPO categoria B aprovada.

Custos discriminados 2026

Valores em vigor em Agosto 2026 (podem variar 5-10% consoante marca e complexidade):

Erros comuns por documento

• CoC ausente ou errado: forçar homologação individual, custa 800€-1.500€ e atrasa 30-60 dias.
• DAV fora do prazo 20 dias: multa 250€-500€ e obriga a justificar atraso.
• DUA emitido com dados errados: cada rectificação demora 2 semanas e paga 25€.
• Confundir DAV com DUA: DAV é declaração inicial na aduana; DUA é o “cartão de cidadão” do carro emitido pelo IMT.

Casos específicos por origem

• Alemanha/UE: CoC costuma ser gratuito ou muito barato (0-160€). DAV simples porque origem UE.
• Reino Unido (pós-Brexit): CoC nem sempre reconhecido, muitas vezes obriga a homologação individual. IVA a pagar como importação (23%).
• Estados Unidos: sem CoC europeu, obriga sempre a homologação individual. Custo total legalização 2-3x mais alto.
• Suíça: fora da UE mas com acordo — CoC europeu válido, mas paga IVA como importação.

Perguntas Frequentes

Posso circular em Portugal antes do DUA?

Sim, com matrícula estrangeira e prazo máximo de 20 dias após entrada. Depois disso, sem matrícula portuguesa, cada dia de circulação é passível de multa 250€-750€ e apreensão.

DAV é obrigatória mesmo para carro de outro país da UE?

Sim. A DAV é sempre necessária para calcular e liquidar o ISV, mesmo em regime intracomunitário sem IVA (RITI).

Quem emite o CoC?

Sempre o fabricante ou representante oficial da marca. Para marcas europeias existe email dedicado para pedidos. Custa entre 160€ (VW, Skoda) e 370€ (Porsche, Rolls-Royce). Prazos variam de 5 dias (Toyota) a 40 dias (Land Rover).

DUA e livrete são a mesma coisa?

Sim. Desde 2005 o livrete físico foi substituído pelo DUA — Documento Único Automóvel — que agrupa livrete + título de propriedade num único cartão.