Legalização de Carros Importados
Inspecção, matrícula e documentação completa para circular em Portugal
Legalização de Carros Importados em Portugal
Legalização IMT completa: DAV, ISV, matrícula, DUA em 3-4 semanas
A legalização é a etapa final da importação — e a mais burocrática. Envolve inspeção técnica, cálculo e pagamento do ISV, submissão de documentos na alfândega e no IMT, e emissão da matrícula portuguesa. A EcoImport trata de todo este processo, para que o cliente receba o carro pronto a circular.
Este serviço pode ser contratado como parte da importação completa ou de forma individual — para veículos comprados directamente pelo cliente no estrangeiro.
O Processo de Legalização Passo a Passo
- Inspeção Técnica Categoria B — o veículo é inspecionado num centro autorizado em Portugal. Verifica-se o estado mecânico, emissões, luzes, travões, chassis e conformidade com as normas portuguesas. Custo: 93,52 €.
- Submissão da DAV — a Declaração Aduaneira de Veículo é submetida electronicamente no Portal da e-Alfândega. Este documento declara a entrada do veículo em Portugal e é necessário para o cálculo do ISV.
- Cálculo e Pagamento do ISV — o Imposto Sobre Veículos é calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO2 do veículo. A Autoridade Tributária emite a liquidação e o pagamento deve ser feito dentro do prazo legal (20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal).
- Modelo 9 no IMT — após o pagamento do ISV, é submetido o pedido de matrícula portuguesa no Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O Modelo 9 é o formulário oficial para este efeito.
- Emissão da Matrícula Portuguesa — o IMT atribui a matrícula nacional. A partir deste momento, o veículo pode circular legalmente em Portugal.
- Registo na Conservatória — o veículo é registado na Conservatória do Registo Automóvel para emissão do DUA (Documento Único Automóvel) em nome do proprietário.
Documentos Necessários Para a Legalização
A documentação necessária depende do país de origem e do tipo de veículo. Os documentos mais comuns são:
- Fatura de compra — com os dados do vendedor, comprador, VIN, valor e data.
- Documento de matrícula do país de origem — Fahrzeugbrief (Alemanha), Carte Grise (França), V5C (Reino Unido).
- Certificado de cancelamento de matrícula — prova de que o veículo foi dado de baixa no país de origem.
- COC (Certificado de Conformidade) — emitido pelo fabricante. Confirma que o veículo cumpre as normas europeias. Obrigatório para a inspeção. Pode ser encomendado na Loja COC da EcoImport.
- Cartão de Cidadão do proprietário.
- NIF do proprietário.
- Comprovativo de morada em Portugal.
Custos da Legalização
| Item | Custo Estimado |
|---|---|
| Inspeção Técnica Categoria B | 93,52 € |
| ISV (Imposto Sobre Veículos) | Variável (use o Simulador ISV) |
| Emissão de matrícula (IMT) | 55 € – 65 € |
| Registo na Conservatória (DUA) | 65 € – 75 € |
| COC (se necessário) | 159 € – 350 € (depende da marca) |
| Tradução de documentos (se necessário) | 50 € – 100 € |
| Total estimado (sem ISV) | 280 € – 665 € |
O ISV é o maior custo da legalização e varia muito consoante o veículo. Um carro elétrico é isento. Um diesel recente pode pagar mais de 10.000 €. Use o Simulador de ISV para calcular o valor exacto do veículo que pretende importar.
Prazos Legais
- 20 dias úteis — prazo para submeter a DAV e pagar o ISV após a entrada do veículo em Portugal. Ultrapassar este prazo resulta em multas que começam nos 250 € e podem ir até vários milhares.
- 60 dias — prazo para completar todo o processo de legalização (matrícula + registo).
- Circulação provisória — enquanto o processo decorre, o veículo pode circular com a matrícula estrangeira durante um período limitado, desde que tenha seguro válido.
Casos Especiais
Veículos sem COC: se o fabricante não disponibilizar o Certificado de Conformidade (comum em veículos muito antigos ou de marcas descontinuadas), é necessário pedir homologação individual junto do IMT. Este processo é mais demorado e pode ter custos adicionais.
Veículos do Reino Unido (pós-Brexit): desde o Brexit, os veículos do UK são considerados importações extra-UE. Aplicam-se direitos aduaneiros de 6,5% sobre o valor do veículo, mais IVA de 23%, além do ISV. O processo de legalização é mais complexo e requer documentação adicional.
Veículos com volante à direita: podem ser legalizados em Portugal sem conversão para uso pessoal. No entanto, a circulação com volante à direita tem limitações de visibilidade e pode afectar o valor de revenda.
Isenções de ISV: existem isenções parciais ou totais para emigrantes que regressam a Portugal, pessoas com deficiência, famílias numerosas e veículos clássicos com mais de 30 anos. A EcoImport orienta cada cliente sobre a isenção aplicável ao seu caso.
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Perguntas Frequentes
Perguntas comuns sobre legalização de veículos importados em Portugal.
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