1. Introdução
Bem-vindo à ECOIMPORT, IMPORTAÇÃO AUTOMÓVEL E EDIFICAÇÃO ECOLÓGICA, UNIPESSOAL LDA, marca pertencente a Rui Botelho, com sede no Sito do Malhão, Fazenda Caravela,8365-303 Alcantarilha, e NIF 518427250. Ao utilizar este website e os serviços oferecidos pela EcoImport, aceita os presentes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente este documento. Caso tenha dúvidas, pode contactar-nos através do número +351 915 334 647.
2. Definição de Serviço
A EcoImport presta serviços de importação de viaturas usadas provenientes de outros países, nomeadamente da União Europeia. Os nossos serviços incluem a pesquisa, aquisição, transporte e legalização dos veículos, assegurando que os mesmos cumprem todas as normas e exigências legais para circulação em Portugal.
3. Condições de Utilização do Website
Ao utilizar o website da EcoImport, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições, a agir em conformidade com a lei e a abster-se de usar o website para atividades ilegais ou que possam causar danos à EcoImport ou a terceiros.
3.1. Responsabilidade pelo Conteúdo
A EcoImport esforça-se para garantir que toda a informação presente no website é exata e atualizada. No entanto, a EcoImport não pode garantir a ausência de erros, imprecisões ou omissões, reservando-se o direito de alterar qualquer conteúdo sem aviso prévio.
3.2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e outros materiais) é propriedade da EcoImport ou de terceiros e está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. A reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra utilização deste conteúdo para fins comerciais ou não, sem autorização prévia da EcoImport, é proibida.
4. Processo de Importação de Viaturas
A EcoImport trabalha com base em critérios específicos fornecidos pelo cliente, procurando o veículo que melhor se adequa às suas preferências. O cliente é responsável por fornecer toda a informação necessária para a correta pesquisa e seleção do automóvel desejado.
4.1. Aquisição e Transporte
Após a escolha do veículo por parte do cliente, a EcoImport realiza a aquisição junto dos seus parceiros de confiança no estrangeiro, assegurando que o transporte até Portugal é feito com segurança e dentro dos prazos acordados.
4.2. Legalização e Entrega
A EcoImport trata de toda a documentação necessária para a legalização do veículo em território nacional, incluindo inspeções, registo e obtenção de matrículas. Quando o processo de legalização estiver concluído, o veículo será entregue ao cliente no local previamente acordado.
5. Condições de Pagamento
Os serviços prestados pela EcoImport estão sujeitos ao pagamento de taxas e encargos previamente acordados com o cliente. Os valores, condições de pagamento e prazos são definidos e comunicados ao cliente no início do processo de importação. Todos os pagamentos devem ser realizados através dos métodos indicados pela EcoImport.
5.1. Custos Adicionais
O cliente é responsável por todos os custos associados à aquisição, importação e legalização do veículo, incluindo taxas alfandegárias, impostos (como o Imposto Sobre Veículos), transporte e outros encargos legais aplicáveis.
6. Garantia e Responsabilidade
A EcoImport não fornece garantias diretas sobre os veículos importados, pois estes são adquiridos a concessionários e stands estrangeiros. No entanto, a EcoImport compromete-se a fornecer toda a informação disponível sobre o estado do veículo e a realizar o processo de importação com transparência e profissionalismo.
6.1. Garantias do Veículo
Quaisquer garantias relativas ao estado ou funcionamento do veículo serão as fornecidas pelo vendedor original no país de origem, estando sujeitas às suas políticas e condições.
7. Política de Cancelamento e Reembolso
O cliente pode cancelar o processo de importação a qualquer momento, desde que este ainda não tenha sido iniciado. No entanto, em caso de cancelamento após a confirmação da encomenda do veículo, poderão aplicar-se custos de cancelamento e taxas administrativas, que serão informadas ao cliente.
8. Limitação de Responsabilidade
A EcoImport não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes que possam resultar do uso ou incapacidade de uso do website, dos serviços ou da importação dos veículos. A EcoImport não se responsabiliza por atrasos, falhas ou qualquer outro problema decorrente de eventos alheios ao seu controlo, como condições meteorológicas, greves, restrições governamentais, entre outros.
9. Proteção de Dados e Privacidade
A EcoImport respeita a privacidade e proteção de dados pessoais dos seus clientes. Para saber mais sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.
10. Alterações aos Termos e Condições
A EcoImport reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar os presentes Termos e Condições. Tais alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor no momento da sua publicação. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
11. Legislação e Jurisdição Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer conflito ou litígio resultante da interpretação ou aplicação destes Termos será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
12. Contacto
Para quaisquer questões ou informações adicionais relacionadas com os presentes Termos e Condições, pode contactar a EcoImport através do número +351 915 334 647 ou de outros contactos disponíveis no website.